Aviso Legal
A Unycatejo – Mediação Imobiliária, com sede na Praceta de Manica, 6B – Oeiras, pessoa coletiva n.º 515 485 730, titular da licença AMI n.º 16812, emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), é a entidade responsável pelo website www.unycatejo.pt.
Termos de Utilização
Objeto
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Acesso e Utilização do website www.unycatejo.pt.
A Unycatejo reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar unilateralmente estas Condições Gerais, com vista a adequá-las à legislação em vigor ou a alterações na sua atividade.
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A utilização de qualquer serviço disponibilizado no website www.unycatejo.pt implica a aceitação expressa das Condições Gerais em vigor à data de acesso, bem como das Condições Particulares aplicáveis, quando existam.
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Todos os conteúdos, incluindo imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços, áreas e outros elementos, têm caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta contratual e não dispensando a consulta da legislação aplicável ou de entidades competentes.
Os dados apresentados estão sujeitos a erros tipográficos ou alterações, sendo da responsabilidade dos consultores da Unycatejo. A Unycatejo declina qualquer responsabilidade por conteúdos de sites ou portais imobiliários de terceiros.
Compete à Unycatejo assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais.
A Unycatejo não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdos ou funcionamento de websites de terceiros ligados através de hiperligações no website www.unycatejo.pt, nem por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da informação disponibilizada.
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O utilizador compromete-se a utilizar o website www.unycatejo.pt em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Utilização e com os princípios da boa-fé, abstendo-se de qualquer utilização suscetível de violar direitos da Unycatejo ou de terceiros.
Deverá fazer uma utilização responsável, prudente e diligente, não perturbando ou degradando a continuidade, integridade, segurança ou qualidade dos recursos e funcionalidades do website.
É proibido tentar obter conteúdos ou materiais por meios diferentes dos disponibilizados ou habitualmente usados na Internet, bem como afetar o funcionamento do website ou de quaisquer aplicações associadas.
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Deverá obter todas as autorizações necessárias para utilização de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos da Unycatejo ou de terceiros.
A Unycatejo reserva-se o direito de modificar, suspender ou remover quaisquer conteúdos do website www.unycatejo.pt a qualquer momento e sem aviso prévio.
Política de Privacidade
A
Unycatejo – Mediação Imobiliária, com sede na
Praceta de Manica, 6B – Oeiras, pessoa coletiva n.º
515 485 730, detentora da
licença AMI n.º 16812, é a proprietária do domínio
www.unycatejo.pt, onde se encontra alojado o respetivo WEBSITE.
A
Unycatejo está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores do WEBSITE, tendo elaborado e adotado a presente Política de Privacidade, bem como as práticas aqui descritas.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura atenta, de modo a compreender as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados.
A Política de Privacidade da Unycatejo encontra-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como com o
Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação nacional e comunitária aplicável.
A legislação relativa à proteção de dados pode ser objeto de atualização, pelo que se recomenda a consulta periódica desta Política. A título meramente informativo, poderá consultar o website da Comissão Nacional de Proteção de Dados em
www.cnpd.pt.
Este WEBSITE encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária, sendo que os
tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes da sua utilização.
1. Do que trata esta Política?
1.1. A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Unycatejo recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados através do WEBSITE.
1.2. Estes serviços incluem, designadamente, o contacto com a Unycatejo, a subscrição de newsletters e a submissão de candidaturas profissionais.
1.3. O objetivo é assegurar que os serviços são prestados de forma eficiente, transparente e segura, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
2. O que são dados pessoais?
2.1. Dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza ou suporte, incluindo som e imagem.
2.2. Exemplos de dados pessoais recolhidos incluem nome, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone ou telemóvel.
2.3. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador ou a elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social.
3. Como utilizamos os seus dados pessoais?
3.1. A Unycatejo utiliza os dados pessoais fornecidos para as seguintes finalidades:
a) Análise e resposta a pedidos de contacto, apoio ao cliente e pedidos de informação;
b) Análise e acompanhamento de candidaturas para colaboração profissional;
c) Envio de newsletters e comunicações informativas ou promocionais solicitadas;
d) Gestão, funcionamento e segurança do WEBSITE;
e) Manutenção de registos de contacto;
f) Fins comerciais, incluindo análise de dados e auditorias;
g) Prevenção de fraude e proteção dos sistemas de informação;
h) Melhoria, adaptação e desenvolvimento dos serviços, incluindo a avaliação da eficácia de campanhas.
3.2. O tratamento dos dados pessoais é essencial para a atividade da Unycatejo e é realizado em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do setor.
3.3. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
4. Fundamentos do tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais:
| Finalidade |
Fundamento |
Dados recolhidos |
| Resposta a pedidos de contacto |
Consentimento |
Nome, telefone, e-mail |
| Envio de newsletters |
Consentimento |
E-mail |
| Gestão e funcionamento do WEBSITE |
Consentimento (cookies) / Interesse legítimo |
Cookies, endereço IP |
| Análise comercial e auditorias |
Consentimento (cookies) / Interesse legítimo |
Cookies, endereço IP |
| Segurança e prevenção de fraude |
Interesse legítimo |
Endereço IP |
| Melhoria dos serviços e campanhas |
Consentimento (cookies) / Interesse legítimo |
Cookies, endereço IP |
5. Como recolhemos os dados pessoais?
5.1. Os dados pessoais são recolhidos através dos formulários do WEBSITE, da navegação no mesmo e das comunicações efetuadas por correio eletrónico.
5.2. A recolha pode ocorrer através de:
- Pedidos de contacto
- Submissão de candidaturas
- Inscrição em newsletters
- Navegador e cookies
- Endereço IP
5.3. A Unycatejo compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
5.4. Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados, exceto nos termos previstos nesta Política.
5.5. Os serviços da Unycatejo não se destinam a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
6. Cookies
6.1. Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem melhorar a experiência de navegação.
6.2. A Unycatejo utiliza cookies para personalização, estatísticas, segurança e garantia da qualidade do serviço.
6.3. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies depende do consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através das definições do navegador.
6.4. Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Cookies do WEBSITE.
7. Segurança dos dados pessoais
7.1. A Unycatejo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição.
7.2. Apenas colaboradores devidamente autorizados têm acesso aos dados pessoais, nos termos das políticas internas aplicáveis.
7.3. O WEBSITE utiliza protocolos de segurança, nomeadamente
HTTPS, garantindo comunicações encriptadas.
7.4. Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício dos direitos deverá ser solicitado através do seguinte endereço de correio eletrónico:
geral@unycatejo.pt.
9. Comunicação de dados a terceiros
9.1. A Unycatejo poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de serviços (nomeadamente apoio técnico, marketing ou manutenção), assegurando que estas cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
9.2. A Unycatejo mantém-se responsável pelos dados pessoais tratados.
9.3. Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades judiciais ou administrativas quando tal seja legalmente exigido.
10. Websites de terceiros
O WEBSITE pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube ou WhatsApp, cujas políticas de privacidade são da exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.
11. Transferência de dados para fora da União Europeia
Caso ocorram transferências de dados para países terceiros, a Unycatejo assegurará o cumprimento integral das disposições legais aplicáveis, garantindo níveis adequados de proteção.
12. Menores
O WEBSITE não se destina a menores de 16 anos, pelo que estes não deverão fornecer dados pessoais através do WEBSITE ou outros meios de contacto.
13. Dados pessoais sensíveis
Solicita-se que não sejam enviados dados pessoais sensíveis. Caso tal ocorra, os mesmos serão eliminados de forma imediata.
14. Alterações à Política de Privacidade
A Unycatejo reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no WEBSITE.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar a Unycatejo através do endereço de correio eletrónico:
geral@unycatejo.pt
Política de Privacidade
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www.unycatejo.pt, onde se encontra alojado o respetivo WEBSITE.
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A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura atenta, de modo a compreender as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados.
A Política de Privacidade da Unycatejo encontra-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como com o
Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação nacional e comunitária aplicável.
A legislação relativa à proteção de dados pode ser objeto de atualização, pelo que se recomenda a consulta periódica desta Política. A título meramente informativo, poderá consultar o website da Comissão Nacional de Proteção de Dados em
www.cnpd.pt.
Este WEBSITE encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária, sendo que os
tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes da sua utilização.
1. Do que trata esta Política?
1.1. A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Unycatejo recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados através do WEBSITE.
1.2. Estes serviços incluem, designadamente, o contacto com a Unycatejo, a subscrição de newsletters e a submissão de candidaturas profissionais.
1.3. O objetivo é assegurar que os serviços são prestados de forma eficiente, transparente e segura, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
2. O que são dados pessoais?
2.1. Dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza ou suporte, incluindo som e imagem.
2.2. Exemplos de dados pessoais recolhidos incluem nome, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone ou telemóvel.
2.3. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador ou a elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social.
3. Como utilizamos os seus dados pessoais?
3.1. A Unycatejo utiliza os dados pessoais fornecidos para as seguintes finalidades:
a) Análise e resposta a pedidos de contacto, apoio ao cliente e pedidos de informação;
b) Análise e acompanhamento de candidaturas para colaboração profissional;
c) Envio de newsletters e comunicações informativas ou promocionais solicitadas;
d) Gestão, funcionamento e segurança do WEBSITE;
e) Manutenção de registos de contacto;
f) Fins comerciais, incluindo análise de dados e auditorias;
g) Prevenção de fraude e proteção dos sistemas de informação;
h) Melhoria, adaptação e desenvolvimento dos serviços, incluindo a avaliação da eficácia de campanhas.
3.2. O tratamento dos dados pessoais é essencial para a atividade da Unycatejo e é realizado em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do setor.
3.3. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
4. Fundamentos do tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais:
| Finalidade |
Fundamento |
Dados recolhidos |
| Resposta a pedidos de contacto |
Consentimento |
Nome, telefone, e-mail |
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| Gestão e funcionamento do WEBSITE |
Consentimento (cookies) / Interesse legítimo |
Cookies, endereço IP |
| Análise comercial e auditorias |
Consentimento (cookies) / Interesse legítimo |
Cookies, endereço IP |
| Segurança e prevenção de fraude |
Interesse legítimo |
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5. Como recolhemos os dados pessoais?
5.1. Os dados pessoais são recolhidos através dos formulários do WEBSITE, da navegação no mesmo e das comunicações efetuadas por correio eletrónico.
5.2. A recolha pode ocorrer através de:
- Pedidos de contacto
- Submissão de candidaturas
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- Endereço IP
5.3. A Unycatejo compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
5.4. Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados, exceto nos termos previstos nesta Política.
5.5. Os serviços da Unycatejo não se destinam a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
6. Cookies
6.1. Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem melhorar a experiência de navegação.
6.2. A Unycatejo utiliza cookies para personalização, estatísticas, segurança e garantia da qualidade do serviço.
6.3. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies depende do consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através das definições do navegador.
6.4. Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Cookies do WEBSITE.
7. Segurança dos dados pessoais
7.1. A Unycatejo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição.
7.2. Apenas colaboradores devidamente autorizados têm acesso aos dados pessoais, nos termos das políticas internas aplicáveis.
7.3. O WEBSITE utiliza protocolos de segurança, nomeadamente
HTTPS, garantindo comunicações encriptadas.
7.4. Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da
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9. Comunicação de dados a terceiros
9.1. A Unycatejo poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de serviços (nomeadamente apoio técnico, marketing ou manutenção), assegurando que estas cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
9.2. A Unycatejo mantém-se responsável pelos dados pessoais tratados.
9.3. Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades judiciais ou administrativas quando tal seja legalmente exigido.
10. Websites de terceiros
O WEBSITE pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube ou WhatsApp, cujas políticas de privacidade são da exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.
11. Transferência de dados para fora da União Europeia
Caso ocorram transferências de dados para países terceiros, a Unycatejo assegurará o cumprimento integral das disposições legais aplicáveis, garantindo níveis adequados de proteção.
12. Menores
O WEBSITE não se destina a menores de 16 anos, pelo que estes não deverão fornecer dados pessoais através do WEBSITE ou outros meios de contacto.
13. Dados pessoais sensíveis
Solicita-se que não sejam enviados dados pessoais sensíveis. Caso tal ocorra, os mesmos serão eliminados de forma imediata.
14. Alterações à Política de Privacidade
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15. Contactos
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Política de Privacidade
A
Unycatejo – Mediação Imobiliária, com sede na
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A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura atenta, de modo a compreender as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados.
A Política de Privacidade da Unycatejo encontra-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como com o
Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação nacional e comunitária aplicável.
A legislação relativa à proteção de dados pode ser objeto de atualização, pelo que se recomenda a consulta periódica desta Política. A título meramente informativo, poderá consultar o website da Comissão Nacional de Proteção de Dados em
www.cnpd.pt.
Este WEBSITE encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária, sendo que os
tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer litígios decorrentes da sua utilização.
1. Do que trata esta Política?
1.1. A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Unycatejo recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados através do WEBSITE.
1.2. Estes serviços incluem, designadamente, o contacto com a Unycatejo, a subscrição de newsletters e a submissão de candidaturas profissionais.
1.3. O objetivo é assegurar que os serviços são prestados de forma eficiente, transparente e segura, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
2. O que são dados pessoais?
2.1. Dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza ou suporte, incluindo som e imagem.
2.2. Exemplos de dados pessoais recolhidos incluem nome, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone ou telemóvel.
2.3. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador ou a elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social.
3. Como utilizamos os seus dados pessoais?
3.1. A Unycatejo utiliza os dados pessoais fornecidos para as seguintes finalidades:
a) Análise e resposta a pedidos de contacto, apoio ao cliente e pedidos de informação;
b) Análise e acompanhamento de candidaturas para colaboração profissional;
c) Envio de newsletters e comunicações informativas ou promocionais solicitadas;
d) Gestão, funcionamento e segurança do WEBSITE;
e) Manutenção de registos de contacto;
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h) Melhoria, adaptação e desenvolvimento dos serviços, incluindo a avaliação da eficácia de campanhas.
3.2. O tratamento dos dados pessoais é essencial para a atividade da Unycatejo e é realizado em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do setor.
3.3. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
4. Fundamentos do tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais:
| Finalidade |
Fundamento |
Dados recolhidos |
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5. Como recolhemos os dados pessoais?
5.1. Os dados pessoais são recolhidos através dos formulários do WEBSITE, da navegação no mesmo e das comunicações efetuadas por correio eletrónico.
5.2. A recolha pode ocorrer através de:
- Pedidos de contacto
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5.3. A Unycatejo compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
5.4. Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados, exceto nos termos previstos nesta Política.
5.5. Os serviços da Unycatejo não se destinam a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
6. Cookies
6.1. Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem melhorar a experiência de navegação.
6.2. A Unycatejo utiliza cookies para personalização, estatísticas, segurança e garantia da qualidade do serviço.
6.3. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a utilização de cookies depende do consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através das definições do navegador.
6.4. Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Cookies do WEBSITE.
7. Segurança dos dados pessoais
7.1. A Unycatejo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou destruição.
7.2. Apenas colaboradores devidamente autorizados têm acesso aos dados pessoais, nos termos das políticas internas aplicáveis.
7.3. O WEBSITE utiliza protocolos de segurança, nomeadamente
HTTPS, garantindo comunicações encriptadas.
7.4. Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
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O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício dos direitos deverá ser solicitado através do seguinte endereço de correio eletrónico:
geral@unycatejo.pt.
9. Comunicação de dados a terceiros
9.1. A Unycatejo poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de serviços (nomeadamente apoio técnico, marketing ou manutenção), assegurando que estas cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
9.2. A Unycatejo mantém-se responsável pelos dados pessoais tratados.
9.3. Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades judiciais ou administrativas quando tal seja legalmente exigido.
10. Websites de terceiros
O WEBSITE pode conter ligações para websites de terceiros, incluindo redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube ou WhatsApp, cujas políticas de privacidade são da exclusiva responsabilidade dos respetivos proprietários.
11. Transferência de dados para fora da União Europeia
Caso ocorram transferências de dados para países terceiros, a Unycatejo assegurará o cumprimento integral das disposições legais aplicáveis, garantindo níveis adequados de proteção.
12. Menores
O WEBSITE não se destina a menores de 16 anos, pelo que estes não deverão fornecer dados pessoais através do WEBSITE ou outros meios de contacto.
13. Dados pessoais sensíveis
Solicita-se que não sejam enviados dados pessoais sensíveis. Caso tal ocorra, os mesmos serão eliminados de forma imediata.
14. Alterações à Política de Privacidade
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15. Contactos
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Todos os conteúdos, incluindo imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços, áreas e outros elementos, têm caráter meramente informativo, não constituindo uma oferta contratual e não dispensando a consulta da legislação aplicável ou de entidades competentes.
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